Política de Privacidade

Versão 1.0, em vigor desde 19 de outubro de 2026 · Aplica-se às páginas de info.jpsconsultores.pt («Simulação de seguro multirriscos habitação» e «Comparação de seguro de vida do crédito») e aos respetivos formulários.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento é a João Paiva Santos, Unipessoal, Lda. («JPS Consultores» ou «JPS»), sociedade unipessoal por quotas, com o número de matrícula e de pessoa coletiva 510397867 e o capital social de 5.000 €, com sede na Urb. Quinta das Rosas, Lote 6, R/C Esq., 6200-026 Covilhã.

• Estabelecimentos: Urb. Quinta das Rosas, Lote 6, R/C Esq., 6200-551 Covilhã; Av. da Liberdade, Edifício Etra, 1.º Dt.º, 6230-398 Fundão.
• Agente de seguros registado na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com o n.º 418468129, desde 27 de dezembro de 2018, nos ramos Vida e Não Vida. Pode verificar o registo em www.asf.com.pt.
• Contactos: seguros@jpsconsultores.pt · 275 327 633 (chamada para a rede fixa nacional) · por carta, para a sede.
• Encarregado da proteção de dados: não designado, porque a lei não o exige à JPS (art. 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD», e art. 13.º da Lei n.º 58/2019). Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para seguros@jpsconsultores.pt com o assunto «Proteção de dados».

2. Que dados tratamos

Dados que nos indica no formulário

• Multirriscos habitação: nome, telemóvel, o tipo de casa (apartamento, moradia, casa arrendada ou casa que arrenda) e, se a indicar, a localidade do imóvel.
• Seguro de vida do crédito: nome, telemóvel, o tipo de crédito e a sua situação (se já tem crédito ou se vai pedir).
• As caixas que assinalar no formulário (aceitação dos Termos e consentimentos opcionais), com a data e a hora do envio.

Dados recolhidos automaticamente

• O endereço IP de onde enviou o pedido, guardado com o pedido como prova do envio e para nos protegermos contra abusos.
• Só se assinalar a caixa respetiva: a origem da visita, isto é, os parâmetros de campanha da ligação (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term e utm_content), os identificadores de clique gclid (Google) e fbclid (Meta) e o endereço da página de onde veio.
• Registos técnicos do servidor (endereço IP, data e hora, página pedida e tipo de navegador), para segurança e funcionamento do site.

Dados de saúde

O formulário não pede dados de saúde nem outros dados sensíveis. Por favor, não os inclua. Se mais tarde uma seguradora precisar de dados de saúde para um seguro de vida, serão pedidos à parte, com informação própria e com o seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a), do RGPD).

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

4. Os nossos interesses legítimos

• Proteger o site e os nossos sistemas contra ataques e utilização abusiva.
• Conseguir provar, se for preciso, o que lhe foi informado e o que escolheu.

Avaliámos que estes interesses não se sobrepõem aos seus direitos, porque usamos poucos dados e por pouco tempo. Pode opor-se a estes tratamentos por motivos relacionados com a sua situação particular (art. 21.º, n.º 1, do RGPD).

5. É obrigado(a) a dar os dados?

Não há obrigação legal. O nome, o telemóvel e a escolha do passo 1 são necessários para lhe respondermos: sem eles não conseguimos tratar o pedido. A localidade do imóvel é facultativa. Os consentimentos opcionais são facultativos: se não os der, o seu pedido é tratado da mesma forma.

6. Quem recebe os seus dados

Seguradoras

Como agente de seguros, a JPS atua em nome e por conta das seguradoras com quem tem contrato. Enviamos a cada seguradora apenas os dados necessários para obter a cotação. Cada seguradora é responsável pelo tratamento que faz para as suas próprias finalidades (por exemplo, a análise do risco) e tem a sua própria política de privacidade. A lista atualizada das seguradoras com quem trabalhamos é-lhe dada a qualquer momento, a pedido.

Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta

Estes prestadores só tratam os dados segundo as nossas instruções, ao abrigo de contrato (art. 28.º do RGPD):

• OVH SAS (2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França): alojamento do site e do nosso sistema interno, num centro de dados em Frankfurt (Alemanha).
• Swite (app.swite.co), plataforma de gestão de contactos operada pela Switeco: registo do contacto e acompanhamento do pedido.
• WhatsApp Ireland Limited (grupo Meta): só quando o contactamos, ou nos contacta, por WhatsApp.
• Operadores de telecomunicações e o prestador do nosso serviço de correio eletrónico, para os contactos por telefone, SMS e email.

Autoridades

ASF, CNPD, Autoridade Tributária e tribunais, só quando a lei o exigir.

Não vendemos os seus dados nem os cedemos a terceiros para fins de marketing.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

• O site e o nosso sistema interno estão alojados no Espaço Económico Europeu (Alemanha).
• As fontes tipográficas do site são servidas pelo nosso próprio servidor: a Google não recebe dados da sua visita.
• Segundo a política de privacidade da Swite, os dados da plataforma podem ser alojados em várias regiões, incluindo fora do Espaço Económico Europeu, por prestadores da Swite (Vercel, Neon e Amazon Web Services), com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, al. c), do RGPD).
• O WhatsApp pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nos termos da política de privacidade da WhatsApp Ireland Limited.

Pode pedir-nos informação sobre estas garantias para seguros@jpsconsultores.pt.

8. Decisões automatizadas

A JPS não toma decisões exclusivamente automatizadas nem faz definição de perfis com os seus dados. As seguradoras podem usar sistemas automáticos de tarifação para calcular a cotação; essa informação consta da política de privacidade de cada seguradora.

9. Durante quanto tempo guardamos os dados

10. Os seus direitos

• Pode pedir o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados que nos forneceu (arts. 15.º a 20.º do RGPD).
• Pode opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo (art. 21.º do RGPD).
• Como exercer: por email para seguros@jpsconsultores.pt, por carta para a sede ou presencialmente nos nossos estabelecimentos. É gratuito.
• Respondemos sem demora e no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses se o pedido for complexo; nesse caso avisamos (art. 12.º, n.º 3, do RGPD). Podemos pedir-lhe informação para confirmar a sua identidade.

11. Retirar o consentimento

Pode retirar qualquer consentimento a qualquer momento, pelos mesmos meios e com a mesma facilidade com que o deu. A retirada não afeta a licitude do que foi feito antes. Guardamos apenas o registo da retirada, para a respeitarmos e o podermos provar.

12. Reclamação à autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · +351 213 928 400 · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt (formulário em www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes). Pode também reclamar à autoridade do Estado-Membro onde vive ou trabalha (art. 77.º do RGPD). Se preferir, contacte-nos primeiro: tentaremos resolver.

13. Cookies e armazenamento no seu dispositivo

• Não usamos cookies. Não usamos ferramentas de análise, píxeis de publicidade nem reCAPTCHA.
• Armazenamento de sessão (sessionStorage). Guardamos no seu navegador apenas a indicação da página que abriu (chave «jps-landing»), para que o pedido chegue ao tipo de seguro que escolheu. É apagada quando fecha o separador. Não precisa do seu consentimento, porque é estritamente necessária ao serviço que pediu (art. 5.º, n.º 2, al. b), da Lei n.º 41/2004).
• Origem da visita. Só é lida e enviada para a JPS se assinalar a caixa respetiva no formulário. Se não a assinalar, não a recolhemos. Não a partilhamos com plataformas de publicidade.
• Fontes tipográficas: alojadas no nosso servidor.
• Se passarmos a usar outras tecnologias, atualizamos esta Política e, quando a lei o exigir, pedimos o seu consentimento antes.

14. Segurança

Usamos ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito a pessoal autorizado com credenciais individuais, registos de acesso, cópias de segurança no Espaço Económico Europeu, deveres de confidencialidade e contratos com os prestadores. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação de dados com risco elevado para si, informamo-lo(a) (art. 34.º do RGPD).

15. Menores

Este serviço destina-se a maiores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de um pedido feito por um menor, apagamo-lo.

16. Alterações a esta Política

Indicamos a versão e a data de cada atualização; as versões anteriores ficam arquivadas e são disponibilizadas a pedido. Alterações importantes são comunicadas a quem nos deu consentimento. Nunca usamos um consentimento para uma finalidade nova sem pedir outro.

Termos de Utilização

Versão 1.0, em vigor desde 19 de outubro de 2026.

1. Prestador e atividade

Este site é da responsabilidade da João Paiva Santos, Unipessoal, Lda. (identificação completa no ponto 1 da Política de Privacidade), agente de seguros registado na ASF com o n.º 418468129, nos ramos Vida e Não Vida, registo que pode verificar em www.asf.com.pt. A JPS atua em nome e por conta das seguradoras com quem tem contrato. Antes de qualquer contrato, entregamos-lhe por escrito a informação exigida por lei sobre a nossa atividade (art. 31.º do regime jurídico da distribuição de seguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019), incluindo se prestamos aconselhamento e a natureza da remuneração que recebemos.

2. Natureza do pedido

• O formulário serve apenas para pedir que a JPS o(a) contacte e prepare uma simulação ou uma comparação.
• O pedido não é uma proposta de seguro e não dá origem a qualquer contrato. Para contratar, é preciso preencher a proposta da seguradora escolhida, com a informação pré-contratual e o documento de informação sobre o produto.
• As simulações e comparações são indicativas: o preço e as condições finais dependem da análise do risco e da aceitação pela seguradora.
• A comparação abrange as seguradoras com que a JPS trabalha.

3. Gratuitidade

O pedido e a simulação são gratuitos e sem compromisso. Não há custos além dos da sua ligação à internet.

4. Exatidão dos dados

Deve indicar dados verdadeiros e atuais. Dados inexatos podem atrasar ou impedir a simulação, ou levar a uma cotação que não corresponde ao seu caso. Na fase de contratação, a lei obriga a declarar com exatidão as circunstâncias relevantes para o risco (art. 24.º do regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008).

5. Número de telefone

Indique o seu próprio número, ou um número que esteja autorizado(a) a usar. Não faça pedidos em nome de outra pessoa sem a autorização dela.

6. Utilização adequada

Não é permitido usar o formulário para pedidos falsos, envios automáticos ou mensagens ofensivas. A JPS pode não dar seguimento a pedidos manifestamente falsos ou abusivos e informa disso o requerente quando o puder identificar.

7. Informação do site

Os conteúdos deste site são informação geral. Não substituem as condições gerais e especiais do contrato, o documento de informação sobre o produto nem a recomendação personalizada que lhe for prestada.

8. Sítios de terceiros

As ligações para sítios de terceiros (por exemplo, seguradoras, órgãos de comunicação social ou entidades públicas) são dadas por conveniência. Esses sítios regem-se pelos seus próprios termos e políticas, que a JPS não controla.

9. Conteúdos

Os textos, as imagens e as marcas deste site estão protegidos. Pode consultá-los para uso pessoal; outros usos precisam de autorização.

10. Salvaguarda legal

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei reconheça aos consumidores, nem a responsabilidade da JPS nos casos em que a lei não permite essa exclusão.

11. Reclamações

• Pode reclamar diretamente para seguros@jpsconsultores.pt.
• Pode reclamar no Livro de Reclamações: em papel, nos nossos estabelecimentos, ou eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. O nosso canal interno não substitui o Livro de Reclamações.
• Pode reclamar à ASF (www.asf.com.pt; Av. da República, 76, 1600-205 Lisboa).
• Pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Os litígios de consumo até 5.000 € ficam sujeitos a arbitragem ou mediação se o consumidor o escolher. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Os litígios são decididos pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo do recurso às entidades indicadas no ponto 11.

13. Alterações

Cada pedido rege-se pela versão destes Termos em vigor no momento em que é enviado. Alterações posteriores não se aplicam a pedidos já feitos.